Legislação Útil

A Useful Legislation Compilation of the day-to-day citizen of Portugal

Já aconteceu o condutor não permitir a entrada do cão ou do gato no autocarro?

Já aconteceu o preço marcado no produto não corresponder ao lido na caixa?

Já aconteceu não lhe respeitarem a prioridade no atendimento?

Já aconteceu o vendedor de comunicações dizer-lhe que tem de ficar fidelizado 24 meses?

Saiba o que fazer para cada uma destas situações.

Uma aplicação com a Legislação útil para os cidadãos de Portugal, com ela consegue ter na ponta dos dedos algumas das leis mais seguidas mas também das leis mais infringidas actualmente.

Divididas em cinco grandes áreas, Transportes, Lojas, Animais, Acessibilidade e Comunicações.

Uma compilação de legislação útil ao dia-a-dia do cidadão português.

Estão constantemente a ser adicionados novas legislações à aplicação.

O arquivo de Legislação Útil está em constante crescimento, contando com novas leis e regulamentos que sejam aprovados em Portugal.