Local Government Code PH

⚠️ AVISO LEGAL: ESTE NÃO É UM APLICATIVO OFICIAL DO GOVERNO. Este aplicativo, "Código de Governo Local das Filipinas", é um recurso independente desenvolvido para fins educacionais e de referência. Ele NÃO é afiliado, endossado ou representa o Governo das Filipinas ou qualquer um de seus departamentos, agências ou unidades de governo local.

FONTE DE INFORMAÇÃO: Os textos legais e as informações fornecidas neste aplicativo são provenientes de documentos oficiais disponíveis publicamente no Diário Oficial da República das Filipinas (https://www.officialgazette.gov.ph), especificamente a Lei da República nº 7160.

📖 CÓDIGO DE GOVERNO LOCAL DAS FILIPINAS (RA 7160)

O aplicativo de referência mais completo e fácil de usar para a Lei da República nº 7160 — o Código de Governo Local das Filipinas. Seja você advogado, funcionário público, estudante de Direito, estudante ou funcionário de uma unidade de governo local, este aplicativo oferece acesso instantâneo ao texto completo da lei — a qualquer hora, em qualquer lugar, mesmo sem internet. 🔍 PRINCIPAIS RECURSOS

✅ Texto completo da Lei nº 7160: Texto completo e preciso do Código de Governo Local, organizado por Livro, Título, Capítulo e Seção.

🔍 Busca poderosa: Encontre instantaneamente qualquer disposição, palavra-chave ou número de seção em todo o código.

📝 Anotações pessoais: Anote qualquer seção com suas próprias observações — perfeito para revisão para o exame da OAB e pesquisa jurídica.

🌙 Modo escuro e tamanho da fonte: Leitura confortável em qualquer condição de iluminação com tamanho de texto ajustável.

📶 100% offline: Não requer conexão com a internet. Toda a legislação está disponível na ponta dos seus dedos, onde quer que você vá.

👥 PARA QUEM É ESTE APLICATIVO?

• Candidatos ao exame da Ordem dos Advogados que estudam direito administrativo local nas Filipinas • Advogados e profissionais do direito que lidam com assuntos relacionados a governos locais • Funcionários públicos e servidores de governos locais • Estudantes de ciência política e administração pública • Autoridades de bairro e líderes comunitários • Pesquisadores e acadêmicos na área do direito filipino

📚 SOBRE A LEI Nº 7160

A Lei nº 7160, conhecida como Código de Governo Local das Filipinas, foi promulgada em 1991. Ela regulamenta os poderes, as responsabilidades e a estrutura das unidades de governo local (UGLs) — desde províncias e cidades até municípios e bairros.