Procon Fortaleza

The Procon Fortaleza operates in the Consumer Protection and Defense,

O Procon Fortaleza, Departamento vinculado à Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, é o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua no município de Fortaleza. Além de propor ações de educação para o consumo, o Procon tem como objetivo assegurar a efetivação do código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon Fortaleza atua em três linhas de ação – Proteção e Defesa do Consumidor, abrangendo conciliação, contencioso administrativo e contencioso judicial; Fiscalização e Educação para o Consumo, com formação, capacitação e produção de material educativo e informativo e realização de pesquisas e eventos.

O Departamento tem intensificado ações de fiscalização para garantir direitos dos consumidores em escolas, restaurantes, bares, casas de shows, barracas de praia e estacionamentos. O órgão presta, ainda, serviços por meio de pesquisas de preços de produtos em datas comemorativas, gêneros alimentícios e comparativos de hospedagem em longos períodos de feriados.

Na abertura de reclamação, o consumidor é informado dos prazos para que a empresa seja notificada, bem como do recebimento da Carta de Informações Preliminares (CIP), com os questionamentos apontados pelo reclamante. Esse procedimento, muitas vezes, evita a abertura de processo administrativo, tendo em vista que algumas empresas já atendem à reivindicação dos consumidores. Caso contrário, uma audiência de conciliação é marcada entre as partes.