Consolidação Leis do Trabalho

Consolidation of Labor Laws - CLT 2018

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT 2018

TÍTULO I - INTRODUÇÃO

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO

TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL

TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

TÍTULO VI - A (incluído pela Lei nº 9.958, de 12.1.2000)

TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS