TOSSIN:Code de procédure pénal

Leia, ouça e compartilhe a lei do Benim sobre o processo penal

A Assembleia Nacional deliberou e adotou, em sua reunião de 30 de março de 2012, em sua reunião de 17 de dezembro de 2012, o cumprimento da Constituição após a decisão DCC 12-153, de 4 de agosto de 2012, da lei n ° 2012. -15 sobre o Código de Processo Penal na República do Benin.

Esta lei é inspirada pela visão de seus autores para oferecer justa justiça criminal a todos os cidadãos do Benin sem discriminação.

Esta lei é endereçada

- estudantes de direito

- representantes eleitos locais

- Membros da Assembleia Nacional

- prefeitos

- os prefeitos das 77 comunas do Benin

- aos líderes e membros dos partidos políticos

- candidatos para eleições municipais, legislativas e presidenciais

- para advogados

- para advogados

- magistrados

- aos notários

- para as populações beninesas

- atores da sociedade civil

- Organizações Não Governamentais (ONGs)

- aos presidentes das instituições das repúblicas

- aos membros do tribunal constitucional

- aos membros do tribunal penal

- para os membros do tribunal

- etc

Os 6 grandes livros da lei são intitulados da seguinte forma:

LIVRO PRELIMINAR: PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO PENAL

LIVRO UM: O EXERCÍCIO DA AÇÃO PÚBLICA E DA FORMAÇÃO

LIVRO II: JURISDIÇÕES JUDICIAIS

LIVRO III: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

LIVRO IV: ALGUNS PROCEDIMENTOS PARTICULARES

LIVRO V: PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO