Norma

NORMA.al ​​— a base de dados mais completa da legislação albanesa, agora no seu celular.

Pesquise, leia e compare mais de 40.000 atos jurídicos — leis, códigos, decisões e regulamentos — atualizados automaticamente a partir de publicações oficiais.

FONTES OFICIAIS

Todos os atos jurídicos no aplicativo provêm de fontes públicas oficiais da República da Albânia:

• Centro de Publicações Oficiais (Diário Oficial): https://qbz.gov.al

• Supremo Tribunal (jurisprudência): https://www.gjykataelarte.gov.al

• Tribunal Constitucional (decisões): https://www.gjykatakushtetuese.gov.al

Cada ato no aplicativo possui o "Link Oficial" que leva você ao documento original na página da fonte.

GRÁTIS, SEM NECESSIDADE DE CONTA

• Busca de texto completo em mais de 40.000 leis

• Leitura de cada lei, estruturada em artigos, capítulos e pontos

• Dados oficiais da lei e links para outras leis

• Jurisprudência judicial

COM CONTA GRATUITA

• Meu espaço — sua biblioteca jurídica pessoal

• Anotações e sublinhados diretamente no texto da lei

• Coleções de documentos e upload de suas leis

• Notificações quando as leis que você acompanha forem alteradas

COM ASSINATURA

• Comparação de versões — veja exatamente o que mudou, artigo por artigo

• Visualização paralela de duas versões lado a lado

• Leis do período anterior a 1990

• Assistente jurídico com inteligência artificial — respostas com fontes jurídicas precisas

• Modelos de leis e relatórios cronológicos

OUTROS

• Notificações push para alterações legais de seu interesse

• Links do Norma.al abrem diretamente no aplicativo

• Baixe e compartilhe leis em PDF

EXPLICAÇÃO

NORMA.al ​​é uma plataforma privada e independente. Este aplicativo NÃO é um aplicativo de uma instituição estatal, não representa e não é afiliado a nenhuma entidade governamental da República da Albânia. Os textos das leis são reproduzidos das fontes oficiais acima mencionadas; a versão oficial e legalmente válida permanece sendo a publicada no Diário Oficial (qbz.gov.al).

NORMA.al ​​é o aplicativo da plataforma norma.al — sua fonte confiável de legislação albanesa, atualizada diariamente.