O Código Penal Indiano (IPC) é o principal código penal da Índia. É um código abrangente destinado a cobrir todos os aspectos substantivos do direito penal. O código foi elaborado em 1860 sobre as recomendações da primeira comissão de direito da Índia estabelecida em 1834 sob a Carta de 1833 sob a presidência de Thomas Babington Macaulay. Ele entrou em vigor na Índia britânica durante o período inicial do Raj britânico em 1862. No entanto, não se aplicava automaticamente nos estados principescos, que tinham seus próprios tribunais e sistemas legais até a década de 1940. Desde então, o Código foi alterado várias vezes e agora é complementado por outras disposições penais.
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Marcar como inapropriadoLast updated on Aug 6, 2024
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