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Regulamentos Federais de Segurança de Transportadoras

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Regulamentos Federais de Segurança de Transportadoras

49 CFR Partes 300-399

Conteúdo:

Parte 303 - Direitos Civis

Parte 325 - Conformidade com os padrões de emissão de ruído do transportador interestadual

Parte 350 - Programa de Assistência à Segurança do Motorista e Programa de Alta Prioridade

Parte 355 - Compatibilidade das Leis e Regulamentações Estaduais que Afetam as Operações de Transportadoras Interestaduais

Parte 356 - Regulamentos de Roteamento de Transportadoras Motorizadas

Parte 360 ​​- Taxas para Registro e Seguro de Motorista

Parte 365 - Regras que regem os pedidos de autoridade operacional

Parte 366 - Designação do Agente de Processo

Parte 367 - Padrões para Registro nos Estados

Parte 368 - Solicitação de Certificado de Registro para Operar em Municípios dos Estados Unidos na Fronteira Internacional Estados Unidos-México ou Dentro das Zonas Comerciais de Tais Municípios.

Parte 369 - Relatórios de Motoristas

Parte 370 - Princípios e Práticas para a Investigação e Disposição Voluntária de Reivindicações de Perdas e Danos e Processamento de Resgate

Parte 371 - Corretores de Propriedade

Parte 372 - Isenções, Zonas Comerciais e Áreas Terminais

Parte 373 - Recibos e Contas

Parte 374 - Regulamentos de Transporte de Passageiros

Parte 375 - Transporte de Bens Domésticos no Comércio Interestadual; Regulamentos de Proteção ao Consumidor

Parte 376 - Arrendamento e Intercâmbio de Veículos

Parte 377 - Pagamento de Taxas de Transporte

Parte 378 - Procedimentos que Regem o Processamento, Investigação e Disposição de Cobrança Excessiva, Pagamento Duplicado ou Reivindicações de Cobrança Excessiva

Parte 379 - Preservação de Registros

Parte 380 - Requisitos de Treinamento Especial

Parte 381 - Isenções, Isenções e Programas Pilotos

Parte 382 - Substâncias Controladas e Uso e Testes de Álcool

Parte 383 - Padrões de Carteira de Motorista Comercial; Requisitos e penalidades

Parte 384 - Conformidade do Estado com o Programa de Carteira de Motorista Comercial

Parte 385 - Procedimentos de adequação à segurança

Parte 386 - Regras de Prática para Procedimentos FMCSA

Parte 387 - Níveis Mínimos de Responsabilidade Financeira para Transportadoras de Veículos Automotores

Parte 388 - Acordos de Cooperação com os Estados

Parte 389 - Procedimentos de Regulamentação - Regulamentos Federais de Segurança para Transportadoras de Veículos Automotores

Parte 390 - Regulamentos Federais de Segurança para Transportadoras; Em geral

Parte 391 - Qualificações de Condutores e Instrutores de Condutor de Veículos Combinados Mais Longos (LCV)

Parte 392 - Condução de Veículos Motorizados Comerciais

Parte 393 - Peças e Acessórios Necessários para uma Operação Segura

Parte 394 - Reservado

Parte 395 - Horas de Serviço dos Motoristas

Parte 396 - Inspeção, Reparo e Manutenção

Parte 397 - Transporte de Materiais Perigosos; Regras de condução e estacionamento

Parte 398 - Transporte de Trabalhadores Migrantes

Parte 399 - Normas de Segurança e Saúde do Empregado

Apêndices do Subcapítulo B do Capítulo III