Constituição da África do Sul

A Constituição da África do Sul é a lei suprema da República da África do Sul

A Constituição da África do Sul é a lei suprema da República da África do Sul. Ele fornece a base legal para a existência da República, estabelecendo os direitos e deveres de seus cidadãos e definindo a estrutura do governo. A atual constituição, a quinta do país, foi redigida pelo Parlamento eleito em 1994 na eleição geral sul-africana de 1994. Foi promulgada pelo Presidente Nelson Mandela em 18 de dezembro de 1996 e entrou em vigor em 4 de fevereiro de 1997, substituindo a Constituição Interinata de 1993.

A Constituição é formalmente intitulada "Constituição da República da África do Sul, 1996". Anteriormente, também foi contado como uma lei do Parlamento - Não. 108, 1996 - mas desde a adoção da Lei Constitucional, nem os atos que a alteram recebem números de ações.

A constituição consiste em preâmbulo, catorze capítulos contendo 244 seções e oito agendamentos. Cada capítulo lida com um tópico específico; A agenda contém uma informação adicional sobre o texto.

Capítulo 1: Disposições Fundamentais

Capítulo 2: Declaração de Direitos

Capítulo 3: Governo Cooperativo

Capítulo 4: Parlamento

Capítulo 5: O Presidente e o Executivo Nacional

Capítulo 6: Províncias

Capítulo 7: Governo Local

Capítulo 8: Tribunais e Administração da Justiça

Capítulo 9: Instituições do Estado para Apoiar a Democracia Constitucional

Capítulo 10: Administração Pública

Capítulo 11: Serviços de Segurança

Capítulo 12: Líderes Tradicionais

Capítulo 13: Finanças

Capítulo 14: Disposições Gerais

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