Constitution of Malawi

Constituição da República do Malawi. Lei N 20 de 1994.

Constituição do Malawi (Constituição da República do Malawi. Lei N 20 de 1994) - é a lei suprema da República do Malawi. Este ato define os princípios básicos e as leis da legislação, define os poderes e deveres dos cidadãos e garante todos os direitos. Aprovado em 16 de maio de 1994. Iniciado em 18 de maio de 1994.

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