Codice231

Decreto Legislativo 231/01 - Código de Corpos de Responsabilidade

Decreto Legislativo 231/01 - Código de Corpos de Responsabilidade (Corporate Social Responsability - CSR Código italiano) anotado com a Lei, o Relatório Ministerial e correlacionados com o texto da legislação pertinente.

Tudo de graça no seu Smartphone Android ou Tablet projetado especialmente para profissionais e estudantes. Acessível a partir de qualquer lugar, mesmo sem conexão com a internet! O aplicativo atualiza o conteúdo automaticamente em caso de mudanças na lei ou anotações. Ele também permite que você armazene suas notas pessoais associados a cada item. As funções de pesquisa e visualização em tela cheia ou parte das notas fazer uso do conteúdo simples e rápido.

IlCodice231 - o primeiro e trabalho Mais abrangente sobre o assunto!

O Decreto Legislativo de 8 de junho de 2001. 231 é parte de um processo contínuo de harmonização e padronização de regulamentos estatais na Europa que levou à introdução da responsabilidade "pena" de societas em nosso sistema. Este é um conceito recém-criado que levou ao fim do princípio tradicional contido na máxima "Societas potest não penal" em favor do novo princípio inerente à máxima "Societas puniri potest".

A legislação em questão é caracterizado por possuir um híbrido legal, porque, apesar de o Decreto Legislativo 231/01, tem o direito, sob a égide da responsabilidade administrativa das entidades, o mesmo, na realidade, também esconde uma natureza penal relacionada com garantias do processo criminal. Desde que ele segue um caráter multidisciplinar, que levou à criação de uma terceira categoria de responsabilidade.

A relação da legislação pertinente visa a divulgação da legalidade preventiva já dentro da estrutura corporativa e ética empresarial no desempenho de todas as atividades que puramente econômica, como resultado, eles são assistidos por fins lucrativos.

O caráter multifacetado da legislação em causa e à expansão constante do mesmo, por vontade expressa do legislativo, destacam a necessidade de um código que abrange todas as áreas do direito que a responsabilidade vai para a Societas Tangere.

Michele Cattadori colabora com várias revistas e é o autor de várias publicações sobre o assunto de entidades de responsabilidade - Decreto Legislativo 231/01. O advogado que exerça, em Piacenza, no estudo da família, fundada em 1937.