Pardal MPT - Denúncias

労働省に苦情を送信するためのアプリケーション。

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a missão de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. O MPT não se confunde com o MTE (Ministério do Trabalho) e não atua em defesa de direitos meramente individuais. Se você tiver qualquer dúvida sobre a atuação do MPT, consulte o portal nacional ou os portais regionais para saber mais. Alguns exemplos de casos que podem ser denunciados por este aplicativo: fraudes no contrato de trabalho, trabalho escravo, exposição a riscos de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, exploração de trabalho infantil, discriminação contra trabalhadores, atos contra a liberdade sindical, etc.