Code civil 2021 (France)

O Código Civil Francês (ver. 17 de setembro de 2021)

Versão 17 de setembro de 2021

O Código Civil francês, normalmente denominado “Código Civil” (muitas vezes abreviado como “C. Civ.” Ou “CC”) ou “Código Napoleão”, agrupa as leis relativas ao direito civil francês, ou seja, o conjunto de regras que determinam o estatuto das pessoas (Livro I), da propriedade (Livro II) e das relações entre particulares (Livros III e IV).